Matéria publicada em 17 de setembro de 2015 na OPINIÃO PÚBLICA (OP) jornal Estado de São Paulo
A8 | Política | QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 O ESTADO DE S. PAULO
Para Mendes,PTquer ‘asfixiar’ oposição
Ao votar a favor do financiamento eleitoral por empresas, ministro do STF aponta ligação entre partido e esquema de desvios na Petrobrás
Beatriz Bulla
Talita Fernandes / BRASÍLIA
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou ontem contra a proibição do financiamento empresarial de campanhas políticas, em sustentação de quase cinco horas críticas ao PT e com informações sobre a Operação Lava Jato. No voto, o ministro sugeriu que a ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é uma tentativa de manipular a Corte para “atuar no processo democrático à revelia do Congresso”.
‘Vantagem’ – “O partido (PT) que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como madre Tereza de Calcutá, defende o fim do financiamento privado”
Gilmar Mendes
MINISTRO DO STF
Para Mendes, há uma tentativa por parte da entidade, orquestrada com o PT, de fazer uma reforma política pela via judicial e garantir a manutenção do partido no poder através da “asfixia” da oposição. Isso porque, segundo ele, o partido que ocupa o governo já recebe “financiamento público” oriundo de repasses ilegais provenientes do esquema de corrupção na Petrobrás.
Durante a sessão, o ministro afirmou que vedar as doações empresariais e permitirum teto igual para todas as pessoas físicas de doação significam “criminalizar o processo político-eleitoral no Brasil, além de ser um convite à prática reiterada de crimes de lavagem de dinheiro”.
“Opartido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como madre Tereza de Calcutá, defende o fim do financiamento privado”, ironizou o ministro, que retomou o julgamento um ano e cinco meses depois de pedir vista do caso.
Com o voto, a Corte tem placar de seis votos favoráveis à proibição de campanhas eleitorais e dois contrários à vedação. Ainda restam os votos dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que devem ser colhidos na sessão de hoje.
Sob críticas. Ao deixar a sessão, o ministro Marco Aurélio Mello classificou como “meta jurídicos e não jurídicos” os argumentos de Mendes com fundamento na Operação Lava Jato.
Ao final dela, Mendes se irritou com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que permitiu que o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, se manifestasse para defender a entidade das críticas do ministro. No julgamento, Mendes chegou a dizer que houve uma “absorção de um projeto de poder, defendido por um partido que já se confundia com o Estado brasileiro, por parte da sociedade civil organizada, no caso pela OAB”.O ministro tentou interromper o advogado, mas Lewandowski permitiu a manifestação, alegando que o ministro já havia falado por quase cinco horas. “Só que eu sou ministro da Corte e o advogado é advogado”, disse Mendes. Incomodado, ele levantou-se e deixou a sessão.“Quem preside a sessão sou eu, ministro”, reagiu Lewandowski.
O extenso voto de Mendes não permitiu a conclusão da votação. Na última semana, o ministro Dias Toffoli afirmou que o debate deveria aguardar a definição da presidente Dilma Rousseff sobre eventual sanção ou veto ao projeto de lei aprovado na última semana, que estabelece limites para o financiamento empresarial. Nesta semana,
no entanto, o ministro não irá participar das sessões plenárias em razão de viagem.
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Análise FGV. STF e seus ministros parlamentares
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