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ABIN controla o Brasil.

Leia a integra do documento publicado por Theintercept.com, quando avalia o controle de movimentos sociais no Brasil realizado pelo Governo Federal.

O Grande Irmão(1984 de George Owell) deve ter inspirado a realização desse projeto vigoroso.

https://theintercept.com/2016/12/05/abin-tem-megabanco-de-dados-sobre-movimentos-sociais/

VOCÊ PROVAVELMENTE NUNCA terá ouvido falar no GEO-PR, um megabanco de dados criado durante a gestão Lula na Presidência da República com o propósito de proteger territórios indígenas, terras de pequenos agricultores e o meio ambiente. Dificilmente, você saberá também que dezenas de órgãos públicos dos três níveis de governo aceitaram ceder a esse sistema o acesso direto a seus próprios bancos de dados. O GEO-PR não é apenas um projeto que quase ninguém conhece.

The Intercept Brasil revela com exclusividade que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e aAgência Brasileira de Inteligência(Abin) transformaram esse superbanco de dados em uma poderosa ferramenta de vigilância de movimentos sociais, a maior conhecida até o momento.Alimentado coletivamente por ministérios e autarquias, o sistema teve, com o passar dos anos, o seu uso expandido. Um documento oficial do GEO-PR obtido por The Intercept Brasil mostra que ele  foi usado para monitorar comunidades indígenas e quilombolas, assentamentos rurais, além de ONGs, mobilizações, greves e manifestações que ocorreram no país.

Especialistas ouvidas por The Intercept Brasil afirmam ser preocupante que o governo ainda adote a prática comum em regimes autoritários de vigiar movimentos sociais e monitorar qualquer tipo de ação coletiva da sociedade. Informações deste tipo, dizem, são convertidas em instrumentos que facilitam a repressão quando caem em mãos erradas. Segundo elas, surpreende ainda que esse tipo de vigilância tenha ocorrido mesmo durante um governo dito de esquerda.

OGEO-PR (sigla de Sistema Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República) foi instituído pelo governo Lula em 2005 sob a gestão do Gabinete de Segurança Institucional (antiga Casa Militar). O programa não era secreto. Contudo, na época, o GSI não falava publicamente em vigiar greves, manifestações, ONGs ou qualquer outra ação coletiva de setores da sociedade.

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Capa do Manual do Usuário do GEO-PR do Gabinete de Segurança Institucional

Foto: reprodução

A justificativa para a sua  criação era aparentemente nobre: o GSI afirmava carecer de mais informações para processar de maneira eficaz os pedidos de concessão de exploração mineral em faixas de fronteira, como é de sua atribuição. Ainda de acordo com asalegações originais, com mais dados à mão, o órgão não correria o risco de permitir a abertura de minas dentro de terras indígenas, reservas ambientais ou projetos de assentamento.

Quem poderia ser contra uma ferramenta que, além de melhorar a gestão pública, protegeria índios, pequenos agricultores e o meio ambiente? Assim, de maneira aparentemente generosa e benfazeja, o Gabinete de Segurança Institucional começou a alimentar o  seu megabanco de dados.

O protótipo do sistema foi feito com aajuda de técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de Campinas (SP). Com o programa já pronto, o GSI convenceu a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a disponibilizarem suas informações para o banco de dados.

OS RESULTADOS INICIAIS foram animadores e ratificaram as premissas que originaram o programa. No primeiro ano de atividade, o GEO-PR permitiu detectar que, dos 273 processos de concessão de exploração mineral analisados entre setembro de 2004 e setembro de 2005, 15 previam a abertura de minas em áreas proibidas. A excelência do GEO-PR foi então reconhecida com um honroso 6º lugar no Prêmio Nacional da Gestão Pública, em 2010.Em pouco tempo, porém, a destinação do GEO-PR seria bem diferente da registrada na proposta original.

A partir de 2010, segundo o próprio GSI informou a The Intercept Brasil, o sistema “evoluiu para permitir a consolidação de informações relevantes para o Estado Brasileiro”. Traduzindo: o banco de dados passou a reunir informações das áreas mais variadas possíveis – de foguete a alfinete, como diz o ditado popular. O sistema passou registrar, entre outros, dados sobre corrupção, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), políticas públicas, brasileiros residentes no exterior e até danos causados pelo terremoto no Haiti. Foi utilizado, por exemplo, em operações de segurança pública desenvolvidas durante os Jogos Pan-americanos de 2007 e Copa do Mundo de 2014. Também serviu de apoio em projetos de infraestrutura (trem de alta velocidade Rio-São Paulo) e ações na área de saúde e educação.

Por fim, como comprova o “Manual do Usuário do GEO-PR” obtido por The Intercept Brasil, o sistema começou a ser abastecido com dados sobre movimentos sociais, tais como “manifestações”, “greves”, “mobilizações”, “questões fundiárias”, “questões indígenas”, “atuação de ONG” e “quilombolas”. De ferramenta concebida para apoiar os processos de concessão de exploração mineral, o banco de dados do Gabinete de Segurança Institucional assumiu os contornos do “Grande Irmão“, personagem de George Orwell, do romance “1984”, que a todos vigiava.

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Banco de dados reunia informações sobre índios e quilombolas

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

OPASSO SEGUINTE DOGSI para conseguir expandir nacionalmente a abrangência dessa vigilância foi buscar parceiros externos que pudessem fornecer informações para o sistema. Oficiais superiores do gabinete  começaram a peregrinar pelo país em busca de  convênios com autarquias, órgãos federais e governos estaduais e municipais. The Intercept Brasil perguntou ao Gabinete de Segurança Institucional quais parceiros forneceram dados ao GEO-PR. Estranhamente, o GSI respondeu que o sistema “não inseria dados de órgãos externos a este Gabinete”. Contudo, de acordo com o Relatório de Gestão do GSI referente a 2010, naquele ano, o GEO-PR contava com informações de bancos de dados – incluindo imagens de satélites – de 46 órgãos dos três níveis de governos.

Dentre as chamadas “fontes competentes de informação” que proviam  dados ao GEO-PR estavam ministérios (Justiça, Educação, Desenvolvimento Social e Agrário etc.), governos estaduais (Rondônia, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, entre outros), prefeituras (Santos, Rio de Janeiro e São Paulo), órgãos públicos (Funai, Incra, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) e bancos públicos (Caixa Econômica Federal). Segundo apurou The Intercept Brasil, nem todas as parcerias propostas pelo GSI foram aceitas sem resistência. Alguns órgãos simplesmente não concordaram em ceder ao gabinete o acesso a suas informações internas.

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Apresentação do GSI mostra órgãos que alimentavam o sistema GEO-PR

Foto: Reprodução

Especialista em regimes autoritários da América Latina, a historiadora Samantha Viz Quadrat, da Universidade Federal Fluminense (UFF), qualifica como “gravíssimo” o fato de o Gabinete de Segurança Institucional ter aproveitado a parceria com outros órgãos para monitorar movimentos sociais. Segundo ela, “é preciso que seja esclarecido que tipo de informação foi fornecida e qual uso foi dado a elas”.

As informações de interesse do GEO-PR eram elencadas em um menu chamado “Mosaico de Segurança Institucional”. Em 2014, esse mosaico era composto por 700 temas – ou, na linguagem técnica, “cenários de segurança institucional”. Quem definia os cenários definia, portanto, quem seria vigiado. Os responsáveis por escolher esse menu eram justamente o Gabinete de Segurança Institucional e a Abin. Em 2013, por exemplo, os dois órgãos  fizeram nada menos do que 829 reuniões para atualizar os temas do mosaico.

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Sede da Agência Brasileira de Inteligência, em Brasília

Foto: Divulgação / Abin

Subordinado ao GSI, o serviço secreto não apenas participou da escolha do que seria monitorado. A Agência Brasileira de Inteligência também operava o sistema, como revelam documentos da própria Abin e do GSI. Vejamos três indicativos desta atividade:

1_ Em 2012, agentes da Abin receberam treinamento do GSI “nas ferramentas geoespaciais contidas no GEO-PR”;

2_ Em seu Relatório de Gestão de 2012, a Abin destacou que, naquele ano, uma de suas “principais iniciativas” havia sido o “monitoramento sistemático de mais de 630 Cenários Institucionais para manter [o] Sistema Georreferenciado de Apoio à Decisão da Presidenta da República (GeoPR)”;

3_ Em 2013, a Abin informou, em seu relatório de gestão, ter atingido 100% da meta de “cenários publicados” e “cenários atualizados” no GEO-PR. No mesmo documento, confirmou ter realizado “o monitoramento sistemático de mais de 695 cenários institucionais do Sistema Georreferenciado de Apoio à Decisão da Presidenta da República (GeoPR)”.

IDEALIZADO PARA RODAR na intranet do Executivo Federal (rede fechada de computadores), o GEO-PR já teve pelo menos dois endereços (geopr1.planalto.gov.br e geopr2.planalto.gov.br).  O sistema foi desenhado para ser facilmente manuseado. Ele tem a  mesma linguagem de código utilizada peloFacebook  e pelo WordPress na interface do usuário e o mesmo sistema de gerenciamento de enormes bancos de informação, comoInstagramRedditTripAdvisor eNetflix.  O acesso às informações é permitido apenas a usuários cadastrados e com senha e não é irrestrito a todos eles. Os usuários são classificados em  níveis diferentes de acesso.

As pessoas que possuem  acesso irrestrito ao sistema podem não apenas cruzar dados fornecidos por dezenas de órgãos públicos como ter  acesso a análises, avaliações de cenários com indicação de graus de tensão além de anexos (documentos, material difundido por veículos de comunicação, links etc.). Os dados são apresentados no formato geoespacial, ou seja, com a devida localização geográfica apontada em mapas, fotos aéreas e imagens de satélite.

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Manual do Usuário do GEO-PR mostra como devem ser indicados os graus de tensão dos cenários monitorados

Foto: Reprodução

Em um trabalho apresentado no III Congresso Consad de Gestão Pública, em Brasília, em 2010, a oficial superior da Marinha Nadima Sayegh Ezarani, então lotada no GSI, deu um exemplo de uso do GEO-PR. A militar mostrou passo a passo como seria uma consulta no sistema para verificar a possível existência de recursos minerais na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima:

Utilizando o GeoPR para constatar o que existe, de fato, na área de conflito [Reserva indígena Raposa Serra do Sol], são realizados os seguintes procedimentos:

1_ realizar sua autenticação pessoal, visando o acesso ao sistema;

2_ selecione a opção “zoom”, conduzindo o mouse até a área desejada (Estado de Roraima);

3_ na lista de temas disponíveis, selecionar a camada “FUNAI/Terra Indígena/Terra Indígena Demarcada”;

4_ selecione a opção “zoom”, conduzindo o mouse até a área desejada (terra indígena Raposa Serra do Sol);

5_ selecionar na camada “Roraima/dados do estado/minerais”;

6_ selecionar na camada “DNPM/Mineradoras/Mineradoras do Brasil”.

O produto resultante desses procedimentos mostra visualmente a existência de uma grande quantidade de recursos minerais na Reserva indígena Raposa/Serra do Sol. Complementarmente, também são visualizadas as informações dos grupos indígenas que lá habitam, a quantidade dessa população, os tipos de minerais lá existentes e os dados de todas as mineradoras que lá fizeram a prospecção.

Toda a consulta feita pela militar levou cerca de 3 minutos para ser realizada, desde a autenticação inicial. Ela nos dá apenas uma pista do que o sistema poderia fazer e nos leva a imaginar o tipo de informação que o serviço secreto teria à disposição com o cruzamento de dados de mais de quarenta órgãos públicos.

Um segundo exemplo real de consulta ao sistema pode ser visto em uma apresentação do GEO-PR, em formato de slide, feita em 2008 pelo Gabinete de Segurança Institucional. Na tela do computador, em uma imagem desatélite do programa LandSat, o Brasil aparece banhado por um oceano Atlântico em tom azul bebê. O operador dá um zoom, e o Estado de Santa Catarina surge no painel. À medida que a navegação avança, o mapa ganha vida: exibe limites municipais e rodovias e aponta a localização exata de portos e aeroportos, linhas de transmissão, termelétricas, terras indígenas etc.

O operador clica então na aba “assentamentos”, o que faz pular uma enormidade de pontinhos pretos no mapa. Um deles é escolhido. Mais um clique e chegamos ao pequeno município de Santa Terezinha (menos de 10 mil habitantes), mais especificamente ao assentamento 25 de Maio. Um quadro então surge na tela e informa dados técnicos do assentamento como data de desapropriação da terra, registro, fase atual do projeto, capacidade de instalação e o número de famílias que lá vivem.

AHISTORIADORA NINA SCHNEIDER, que estuda regimes autoritários na Universidade de Colônia, na Alemanha, afirma que a notícia de que os movimentos sociais continuam a ser monitorados no Brasil não chega a ser uma novidade, ainda que seja uma prática escandalosa. “O que surpreende”, diz ela, “é que um governo ‘de esquerda’ não tenha sido capaz de mudar essa prática”.

Procurada pela reportagem, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que nunca autorizou o GSI ou a Abin a monitorar movimentos sociais e que desconhece que tenha ocorrido esse tipo de vigilância por intermédio do GEO-PR.

Questionado por The Intercept Brasil sobre o estágio atual do GEO-PR, o Gabinete de Segurança Institucional afirmou que o sistema foi “descontinuado” no ano passado e que seu acervo foi doado” à Abin “para aproveitamento do conteúdo”. Oficialmente, portanto, o GEO-PR foi desativado há um ano, mas seus dados permanecem à disposição do serviço secreto. Com isso, a Abin herdou um vasto conjunto de informações sobre movimentos sociais levantado com o auxílio de  terceiros entre 2010 e 2015, pelo menos. Um banco de dados que, na definição do “Manual do Usuário do GEO-PR”, “provê uma visão inédita” dos cenários monitorados.

Para Priscila Carlos Brandão Antunes, historiadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que estuda a área de inteligência, a transferência do acervo do GEO-PR para a Abin é “uma estratégia dos militares para assegurar acesso e controle sobre um conjunto determinado de dados”e “reflete o nosso pouco republicanismo”. Samantha Viz Quadrat bate na mesma tecla: “é mais uma ação de extrema gravidade que demonstra a fragilidade da democracia ”.

Além da mudança de propósito do GEO-PR ao longo dos anos, causa estranhamento também como foi feito o seu desmonte. A “descontinuação” do sistema , segundo o Gabinete de Segurança Institucional, teria ocorrido em outubro de 2015. No mesmo mês, a Abin, de acordo com ela própria, também tirou  de sua pauta de trabalho os “cenários de segurança institucional”, aquele menu do GEO-PR que incluía temas como “manifestações”, “greves”, “mobilizações”, “questões fundiárias”, “questões indígenas”, “atuação de ONG” e “quilombolas”.

Ou seja, em ações concomitantes , o Gabinete de Segurança Institucional interrompeu os trabalhos do GEO-PR, que reunia dados sobre movimentos sociais, e a Abin tirou da sua agenda de trabalho os “cenários de segurança institucional”, que também previam o monitoramento de movimentos sociais.

Um terceiro evento ocorrido em outubro de 2015 pode ser a causa das ações sincronizadas: naquele mês  o Gabinete de Segurança Institucional, órgão de caráter militar, foi extinto pela então presidente Dilma e suas funções foram absorvidas por um órgão eminentemente civil, a Secretaria de Governo. Com a alteração, a Abin passou a responder não mais a um general quatro estrelas, mas sim a um civil.

A historiadora Samantha Viz Quadrat não acredita que a ocorrência simultânea desses três fatos seja uma simples coincidência. Para ela, isso mostra que a vigilância de movimentos sociais está ganhando “um grau maior de autonomia e de sigilo”. De fato, há sinais evidentes de que, passados 31 anos do fim da ditadura civil-militar (1964-85), o serviço secreto brasileiro e as Forças Armadas seguem monitorando movimentos sociais. Prova disso são osrelatórios confidenciais de missões da Abin que volta e meia vazam na imprensa e o flagrante de agentes infiltrados em manifestações. Em setembro passado, aconteceu de novo: o capitão William Pina Botelho, agente do setor de inteligência do Exército, foi surpreendido quando agia infiltrado, com nome falso de Baltazar Nunes, no movimento “Fora Temer” de São Paulo.

De acordo com  Viz Quadrat, a área de inteligência ainda preserva a cultura institucional dos tempos da ditadura, que identifica o os movimentos sociais, as atividades sindicais e as novas formas de militância (como as ONGs) como “inimigos da nação”. Avaliação semelhante é feita por Priscila Carlos Brandão Antunes: “No Brasil os conflitos sociais internos não são vistos, modo geral, como demandas legítimas para as quais se deve encontrar uma solução possível. Aqui, faz parte da `ordem´ a negação do conflito, o que muitas vezes implica sua supressão. Isto é o que explica a vigilância, o controle e o isolamento de muitos tipos de organização social”.

Quando Michel Temer assumiu interinamente a Presidência da República, em maio deste ano, uma de suas primeiras medidas foi recriar o GSI, agora sob o comando do general-de-Exército Sérgio Etchegoyen. E, junto com a remilitarização do serviço secreto, a vigilância de movimentos sociais voltou à pauta. Questionado sobre a existência deste monitoramento, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que é papel do serviço de inteligência “monitorar a conjuntura, a situação nacional, para informar os chefes militares e o ministro da Defesa,” tal como foi feito nos governos anteriores. Segundo Jungmann, essa vigilância não chega a interferir em direitos e garantias destes movimentos. No entanto, o Senado achou melhor pedir esclarecimentos ao ministro sobre a atuação dos militares.

A historiadora Nina Schneider considera preocupante que, sob o governo Michel Temer, a Abin tenha em mãos o banco de dados do GEO-PR. “Nas mãos erradas, esses dados sensíveis podem facilitar a repressão política. Esperamos que isso não aconteça, porém há indícios preocupantes que exigem a nossa atenção”, diz e

A Prefeitura do Rio de Janeiro e a manipulação da REDE GLOBO.

OPINIÃO PÚBLICA (OP) - REDE GLOBO
OPINIÃO PÚBLICA (OP) – REDE GLOBO

A OPINIÃO PÚBLICA(OP) – REDE GLOBO, que fez campanha contra o atual prefeito, mostra nessa matéria que não tem nenhum compromisso com a fiscalização e acompanhamento da administração do Rio de Janeiro.

Aparentemente, apresenta aumento de gastos da Prefeitura de 2017, mas se fosse séria e quisesse informar à população do Rio de Janeiro  deveria informar, publicando o total financeiro pela redução das Secretarias.

Ninguém é inocente, e acha que a redução de secretários, reduz muito financeiramente, os gastos da Prefeitura.

Tomemos como exemplo: Secretaria de Educação, Esporte e Lazer agrega tres subconjuntos, quais serão os cortes abaixo do enxugamento do Secretário, ninguém fala.

Uma imprensa informativa e honesta  pesquisaria e informaria aos moradores do município o que na realidade estaria sendo feito.

Mas, nessas questões, quem inicia não tem interesse na divulgação e quem poderia informar está mais preocupado em pegar mais verba de divulgação. Essa é a realidade.

E vamos em frente, tentar ler no Diário Oficial da Prefeitura.

Enquanto isso espero que o atual Prefeito, após o dia 10/janeiro/2017, possa informar quanto é o valor da folha de pagamento de janeiro/2017 e divulgar os valores das folhas de janeiro/2016 e dezembro/2016, assim, poderemos, como mantenedores, comparar as gestões financeiras e ver o que mudou.

https://www.google.com/amp/oglobo.globo.com/rio/apos-anuncio-de-cortes-crivella-cria-16-novas-superintendencias-20722095%3Fversao%3Damp?client=ms-android-samsung

USURPADOR nomeia DERROTADA – e ela ACEITA.

A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

Fundação OSWALDO Cruz
Fundação OSWALDO Cruz

uma das instituções de referência científica do Brasil, acaba de ter sua história democrática violentada pelo USURPADOR brasileiro de plantão.

Após a realização de uma escolha democrática pelo voto de todos os trabalhadores e alunos da instituição, a candidata derrotada por 60% dos votos, buscou e conseguiu a sua nomeação nos corredores de Brasília.

Dessa forma o maior centro de pesquisas da América Latina, promotor da saúde e do desenvolvimento social, que gere e difunde o conhecimento científico e tecnológico e um dos agentes da cidadania, corre o risco da ação política predadora do governo do USURPADOR.

Agindo assim os conceitos que pautam a atuação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, a mais destacada instituição de ciência e tecnologia em saúde da América Latina, foi disponibilizada no balcão de negócios do USURPADOR.

USURPADOR nomeia derrotada, e ela ACEITA.
USURPADOR nomeia derrotada, e ela ACEITA.

o USURPADOR utiliza a OPINIÃO PÚBLICA(OP) – jornal O Globo como o Diário Oficial e divulga nomeção antes de pública-la oficialmente.

Esposa virtual – qual o objetivo?

 BBC anuncia a criação da esposa virtual por uma empresa japonesa

Esposa Virtual
Esposa Virtual

A indústria japonesa lança mais um

“Empresa japonesa cria ‘esposa virtual’ em holograma para solitários
21 dezembro 2016

A empresa japonesa Vinclu está para lançar uma novidade que, antes mesmo de chegar ao mercado, já está provocando polêmica no Japão.

Apelidada de “esposa virtual”, o aparelho será como um controle remoto inteligente que traz a projeção virtual de uma mulher. O produto teria como alvo homens jovens solteiros solitários em busca de uma companhia.

A mulher surge na forma de um holograma, que conversa e até manda mensagem para seu “dono”.

O produto será lançado apenas no fim do ano que vem e não será barato – a previsão de preço ultrapassa os R$ 9 mil.

Enquanto muitos japoneses acreditam que a “esposa virtual” será um excelente produto para irá ajudar os japoneses que sofrem de solidão e depressão, outros criticam a ideia – acham que ela “vai longe demais”.”(http://www.bbc.com/portuguese/geral-38398591).

Acredito que será mais um brinquedo, com formato de holograma, que a indústria japonesa tentará fazer virar uma febre de consumo. Ouvir algo motivador é importante, mas a não execução não sustenta essa motivação por muito tempo fazendo com que a faísca não vire um fogo.

No mundo virtual o sonho é feito de consumo, com certeza essa iniciativa será um fracasso.

 

 

Os fascistas defendem a volta da ditadura no Brasil – TV francesa denuncia..

Enquanto a OPINIÃO PÚBLICA(OP) esconde os fascistas, a TV Francesa os apresenta ao mundo.

Lula escreve na OPINIÃO PÚBLICA – FOLHA DE SÃO PAULO

Do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, hoje, na Folha:

Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada -pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte.

Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos.

Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar.

Desde que essa caçada começou, na campanha presidencial de 2014, percorro os caminhos da Justiça sem abrir mão de minha agenda. Continuo viajando pelo país, ao encontro dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos, para debater e defender o projeto de transformação do Brasil. Não parei para me lamentar e nem desisti da luta por igualdade e justiça social.

Nestes encontros renovo minha fé no povo brasileiro e no futuro do país. Constato que está viva na memória de nossa gente cada conquista alcançada nos governos do PT: o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o novo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização dos salários -em conjunto, proporcionaram a maior ascensão social de todos os tempos.

Nossa gente não esquecerá dos milhões de jovens pobres e negros que tiveram acesso ao ensino superior. Vai resistir aos retrocessos porque o Brasil quer mais, e não menos direitos.

Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito.

Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma “organização criminosa”, e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que “não há fatos, mas convicções”.

Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do “chefe”, evidenciando a falácia do enredo.

Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona um governo de coalizão, como tramita uma medida provisória, como se procede numa licitação, como se dá a análise e aprovação, colegiada e técnica, de financiamentos em um banco público, como o BNDES.

De resto, nesses depoimentos, nada se perguntou de objetivo sobre as hipóteses da acusação. Tenho mesmo a impressão de que não passaram de ritos burocráticos vazios, para cumprir etapas e atender às formalidades do processo. Definitivamente, não serviram ao exercício concreto do direito de defesa.

Passados dois anos de operações, sempre vazadas com estardalhaço, não conseguiram encontrar nada capaz de vincular meu nome aos desvios investigados. Nenhum centavo não declarado em minhas contas, nenhuma empresa de fachada, nenhuma conta secreta.

Há 20 anos moro no mesmo apartamento em São Bernardo. Entre as dezenas de réus delatores, nenhum disse que tratou de algo ilegal ou desonesto comigo, a despeito da insistência dos agentes públicos para que o façam, até mesmo como condição para obter benefícios.

A leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias surpreendem e causam indignação, bem como a sofreguidão com que são processadas em juízo. Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção -é grave que as instâncias superiores e os órgãos de controle funcional não tomem providências contra os abusos.

Acusam-me, por exemplo, de ter ganho ilicitamente um apartamento que nunca me pertenceu -e não pertenceu pela simples razão de que não quis comprá-lo quando me foi oferecida a oportunidade, nem mesmo depois das reformas que, obviamente, seriam acrescentadas ao preço. Como é impossível demonstrar que a propriedade seria minha, pois nunca foi, acusam-me então de ocultá-la, num enredo surreal.

Acusam-me de corrupção por ter proferido palestras para empresas investigadas na Operação Lava Jato. Como posso ser acusado de corrupção, se não sou mais agente público desde 2011, quando comecei a dar palestras? E que relação pode haver entre os desvios da Petrobras e as apresentações, todas documentadas, que fiz para 42 empresas e organizações de diversos setores, não apenas as cinco investigadas, cobrando preço fixo e recolhendo impostos?

Meus acusadores sabem que não roubei, não fui corrompido nem tentei obstruir a Justiça, mas não podem admitir. Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia. Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.

Tento compreender esta caçada como parte da disputa política, muito embora seja um método repugnante de luta. Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros. Na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil.

É necessário frisar que nós, do PT, sempre apoiamos a investigação, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro do povo. Não é uma afirmação retórica: nós combatemos a corrupção na prática.

Ninguém atuou tanto para criar mecanismos de transparência e controle de verbas públicas, para fortalecer a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público, para aprovar no Congresso leis mais eficazes contra a corrupção e o crime organizado. Isso é reconhecido até mesmo pelos procuradores que nos acusam.

Tenho a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história. O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito. É a sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o país.

Lula, em artigo na Folha: a sombra do estado de exceção se ergue sobre nós

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