Em defesa do CUNHA critica escolha do relator

A4 Quarta-feira, 4 de novembro de 2015           O Estado de São Paulo

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Congresso. Colegiado abre processo que pode levar à cassação do presidente da Câmara; três deputados foram sorteados e defendem que há indícios para o prosseguimento da ação por quebra de  decoro; o mais cotado para ser escolhido relator é Fausto Pinato, do PRB.

Candidatos à relatoria do Conselho de Ética veem ‘evidências’  contra Cunha

jornal O Estado de São Paulo
jornal O Estado de São Paulo

Daniel Carvalho e Daiene Cardoso / BRASÍLIA

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sorteou
ontem parlamentares do PT, PR e PRB para compor a lista
da qual será escolhido o relator do processo por quebra
de decoro parlamentar contra o presidente da Casa,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os três sorteados afirmam
que há evidências suficientes para levar adiante o processo
que pode levar à cassação do peemedebista.

O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA),
disse que iria conversar com os sorteados – Zé Geraldo (PTPA),
Vinícius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinato (PRB-SP) – e
anunciar sua decisão na tarde de hoje. Ele quer garantir que o
relator escolhido não arquive o processo logo no parecer inicial,
que deve ser feito em dez dias úteis apontando a admissibilidade
ou a inépcia da ação.

Segundo deputados ouvidos pela reportagem, o favorito para
relatar o processo é Fausto Pinato. A interlocutores, ele disse
entender que as provas contra Cunha são fortes.No entanto,
em público, por orientação de colegas mais experientes, o
deputado de primeiro mandato preferiu se esquivar.

“Tem que fazer avaliação das provas, garantir direito de
ampla defesa e contraditório. Não posso fazer juízo de valor
para não incorrer em suspeição”, disse o parlamentar, que
se recusou a responder perguntas como, por exemplo, em
quem havia votado na eleição de presidente da Câmara no início
deste ano. O deputado disse não temer a pressão. “Nunca
tive medo, desde que nasci. Não vou aceitar nenhum tipo
de pressão”, ressaltou Pinato, que deixou às pressas a reunião
do Conselho de Ética.

Indícios. Os outros sorteados foram mais incisivos ao apontar o impacto das provas contra Cunha. “As evidências são bastantes.
As evidências são muitas. Isso quem está dizendo não somos nós, membros da comissão. São os delatores. Nós, membros da comissão, temos que agir com isenção”, declarou o petista Zé Geraldo.

Se escolhido ,o deputado disse que não será um “engavetador”, optando por apontar ausência de admissibilidade.“ Sendo o relator, tenho que relatar. Não posso engavetar”, afirmou.

O petista negou ter sido procurado por emissários do governo ou do PT, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nossos três membros da Comissão de Ética nunca receberam nenhuma manifestação de ninguém. Nem de governo, nem de partido, nem de Lula, nem de ninguém”, disse. “A posição nossa vai ser uma posição de Comissão de Ética. Partido é partido,governo é governo,religião é religião e Comissão de Ética é Comissão de Ética.”

No entanto, ele admitiu que conversará com seu partido caso seja escolhido. “Vou conversar, vou ouvir todo mundo. Naturalmente, vou ser procurado. Não é qualquer processo.”

‘Provas’. Apesar de ter sido cabo eleitoral de Cunha durante a campanha pela eleição para presidente da Câmara no início do ano e se manter próximo ao peemedebista durante todos esses meses, Vinícius Gurgel disse que, se escolhido, será um relator que vai apurar as irregularidades“ até o final”.“Vou pedir auxilio à Procuradoria-Geral da República, órgãos que estão com documentos contra Eduardo (Cunha), para analisar as fundamentações”, disse. “Pelas provas que se apresentam, acredito que não (há indicação pela inépcia). Na minha opinião, não.”

Eduardo Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobrás
ao negar que possuía contas no exterior.Posteriormente, a pedido da Procuradoria-Geral da República, um inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar se contas atribuídas ao peemedebista na Suíça. (Publicado no líder da OPINIÃO PÚBLICA (OP) jornal Estado de São Paulo)

Bancada da bala avança na Câmara Federal

BANCADA DA BALA

Comissão conclui votação, e estatuto sobre armas vai ao plenário da Câmara

Do UOL, no Rio*

 A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, votou nesta terça-feira (3) 12 propostas de mudança no texto-base de um novo projeto de lei que flexibiliza as atuais regras e facilita o acesso às armas de fogo no Brasil.

Apenas um dos destaques apresentados por blocos e partidos políticos foi aprovado e incluído no relatório final da comissão. A proposta segue agora para discussão no plenário da Câmara, ainda sem data definida para votação. Caso aprovado, o texto será submetido ao Senado, onde também passará por comissões e pelo plenário.

O texto-base do denominado Estatuto de Controle de Armas de Fogo, relatado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), havia sido aprovado pelos deputados da comissão, com modificações, há uma semana, por 19 votos a 8.

A proposta incorporada nesta terça suprime a parte do texto que impedia a prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma de fogo se a arma fosse registrada e houvesse evidências do seu uso em situação de legítima defesa. A prisão por porte ilegal de arma de fogo, portanto, continua a poder ser lavrada neste caso.

Com a aprovação das novas regras, comprar armas ficaria mais fácil no Brasil, e a idade mínima para adquiri-las seria reduzida de 25 para 21 anos. Entre outras mudanças, a proposta, originalmente de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), de 2012, estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores.

A proposta também autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal e assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.

Atualmente, a lei prevê que o interessado em comprar declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor.

Ao comemorar a aprovação do texto, o deputado Laudivio Carvalho afirmou que o povo brasileiro tem agora a oportunidade de querer ou não querer defender sua vida e de sua família.

Destaques rejeitados

Na sessão desta terça, foram rejeitados os outros 11 destaques postos em análise, entre eles três que pretendiam suprimir a parte do texto que flexibiliza a autorização para importação de armas e componentes. Pela proposta, a autorização para importação poderá ser concedida, em alguns casos, também pelos governos estaduais e do Distrito Federal e pelo Ministério da Justiça. Pela lei vigente, essa autorização está a cargo apenas do Exército Brasileiro.

A comissão também rejeitou uma proposta do PSD que pretendia estender o direito ao porte de arma a taxistas e caminhoneiros, prevista em projeto de lei do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que na semana passada declarou que “sabendo que o cidadão de bem estará armado, alguns bandidos serão eliminados, e é bom que se faça uma limpeza, é bom que se faça uma faxina”.

Os deputados rejeitaram ainda um destaque do PSOL que pretendia retirar do texto já aprovado dispositivo que caracteriza todas as licenças e autorizações para porte de arma de fogo como de defesa pessoal e patrimonial, sempre que os seus titulares estiverem em face de circunstâncias extremas aos quais não lhes reste outra alternativa se não a de fazer uso da arma.

Durante as discussões sobre uma das propostas, relacionada ao uso da arma de fogo em ambiente rural, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) não andava armado. A declaração provocou risadas de outros parlamentares e acirrou o debate.

Calheiros duvida que PL avance no Senado

Na última quinta (29), dois dias após a aprovação do texto-base pela comissão da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse duvidar que a proposta prospere na Casa comandada por ele.

“O Estatuto é uma conquista da sociedade. O Brasil obteve com ele muitos resultados. Qualquer alteração que for proposta para que ele recrudesça no tempo vai ter dificuldade aqui no Senado” afirmou o senador.

No mês passado, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e deputados da Frente Parlamentar Pelo Controle de Armas se reuniram com Calheiros para pedir que o projeto de lei não avance no Senado.

(*Com Agência Câmara e Agência Senado)

 

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/11/03/comissao-conclui-votacao-e-estatuto-sobre-armas-vai-ao-plenario-da-camara.htm